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quarta-feira, 28 de abril de 2010

Uma vida poupada a cada 18 armas apreendidas



O número de homicídios caiu na mesma proporção do crescimento da apreensão de armas, no período 2001 a 2007, em São Paulo.

A conclusão é dos pesquisadores Daniel Cerqueira, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), e João Manoel Pinho de Mello, da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio).

A notícia é da Agência Latino-Americana e Caribenha de Comunicação (ALC), escrita por Antonio Carlos Ribeiro em 07-04-2010.

O fato de ser um dado estatístico objetivo, positivo e resultante da campanha do desarmamento de 2005 promovida pelo Governo Federal, com apoio das igrejas e da sociedade civil organizada, mostra a conquista social.

Mesmo tendo sido essa campanha derrotada no plebiscito, com forte lobby da indústria de armas, da corporativíssima área de segurança, que vai dos jagunços de grandes proprietários rurais - passando pelas firmas de segurança, as polícias municipais, estaduais e federais – às Forças Armadas, e dos parlamentares da chamada bancada da bala, composta de militares, policiais e delegados aposentados.

A constatação de que uma vida humana foi poupada a cada 18 armas apreendidas, possibilitando que cerca de 13 mil pessoas deixassem de ser assassinadas, se baseia nos dados da simples apreensão do armamento e não dos relatórios do setor de Segurança, aos quais ninguém tem acesso, nem autoridades civis eleitas – prefeitos, governadores e presidente - nem a população e suas organizações, que formam a sociedade e mantêm esse serviço público.

Outro atestado de que esse dado é consistente, íntegro e monolítico é sua não relacionalidade com os crimes comuns, como furto de veículos, assaltos e crimes contra o patrimônio, que variaram da permanência estável ao crescimento de até 30%. Sem que tenha havido diminuição da criminalidade e nem aumento do número de prisões.

Isso expõe a falácia de segurança com a população armada e, conquanto necessário, da efetividade do investimento de recursos públicos em armamentos, veículos policiais e contratação de efetivos das áreas de segurança.

Essa tese doutoral não defende um Estado desestruturado na área de seguranças, mas parte da área de segurança do mais populoso e rico estado da federação, utiliza cálculos matemáticos complexos e relaciona armamentos e mortandade, estatisticamente associados a populações de baixa renda, negra, masculina, sem educação formal e localizada nas periferias dos grandes centros urbanos.

Com esse pano de fundo, passamos da fala sobre as 228.813 armas apreendidas no Estado de São Paulo – com certo percentual que chega ao tráfico através da capilaridade das forças de segurança, sem controle social ou simplesmente externo a elas, como denunciou Hélio Bicudo – para parcelas significativas dos grupos humanos mais expostos a essa realidade.

Isso atesta ainda a mudança de foco da contribuição acadêmica da criminalidade, estigmatizada e caricaturizada em programas ditos policiais, em contraposição com a ideia da presença do Estado, que precisou crescer e redescobrir seu papel na economia.

Até para salvar vidas humanas e mostrar para a sociedade, mais uma vez, que a mudança das condições sociais podem ser menos dolorosas quando se baseiam nos dados da pesquisa, da educação e da busca de relações econômicas mais justas. Sem exclusão nem baixas, mas com inclusão e ascensão social!


Fonte : PJ Nacional

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